TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

Neste documento você será informado sobre as condições gerais aplicáveis à utilização e contratação de serviços através da plataforma Arko Academy (“Plataforma”), oferecida por Arko Academy (“Plataforma”), oferecida por ARKO ADVICE LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.637.071/0001-98, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, localizada na SHS, Quadra 6, Conjunto A, Bloco C – Complexo Brasil 21, 12º andar, CEP 70316-109, a partir de agora denominada simplesmente como “Arko”.

A Arko é detentora de uma Plataforma que permite ao Usuário adquirir e participar de cursos e eventos online.

A Plataforma não é destinada ao uso de menores de 18 (dezoito) anos sem a autorização de seus pais ou responsáveis legais. A Arko não coleta de forma consciente dados de menores de 18 (dezoito) anos. Se você, na qualidade de pai ou responsável, tomar conhecimento de que seu filho menor de 18 (dezoito) anos tem acesso à Plataforma e a seus recursos sem a sua autorização, você deve entrar em contato conosco através do endereço de e-mail [==] e solicitar a exclusão da conta.

Ao se cadastrar em nossa Plataforma e realizar a contratação de um dos cursos e/ou adquirir a participação um de nossos eventos, você concorda com os presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação (“Termos de Uso”), que estabelecem o relacionamento contratual entre você (“Usuário”) e a Arko, elaborados em conformidade com a legislação aplicável, principalmente com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Caso não concorde com os termos de nossos Termos de Uso, por favor, não dê continuidade ao seu cadastro e não faça uso de nossa Plataforma ou quaisquer outros serviços disponibilizados em nossa Plataforma.

Ocasionalmente, nós podemos realizar alterações em nossos Termos de Uso, seja para acrescentar novos recursos em nossa Plataforma ou para implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas. Em qualquer caso, você será previamente notificado e terá a oportunidade de avaliar se deseja continuar (ou não) a utilizar os serviços disponibilizados através de nossa Plataforma. Se você não quiser continuar a utilizar nossos serviços, você deverá encerrar sua conta e desinstalar o aplicativo, caso aplicável.

  1. USO DA PLATAFORMA
    1. Para ter acesso aos cursos e eventos disponibilizados através da Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar diretamente na Plataforma, ficando responsável pelo correto preenchimento dos dados solicitados, bem como por manter as informações cadastrais atualizadas, sob pena de não poder movimentar a sua conta e utilizar a Plataforma.
    2. Ao utilizar nossa Plataforma, o Usuário entende que suas informações estão sujeitas ao tratamento previsto em nossa Política de Privacidade. Além da leitura destes Termos de Uso, é necessário que você leia a Política de Privacidade, disponível em [link], e, caso tenha dúvidas, entre em contato através da [Plataforma/do endereço de e-mail [==]].
    3. Após a realização do cadastro, o Usuário receberá login e senha para acesso à Plataforma.
    4. A senha de titularidade do Usuário é individual, sigilosa e intransferível e não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo exclusivamente do Usuário a responsabilidade pelo uso, guarda, manutenção e sigilo dos dados de login e senha utilizados.
      1. Caberá ao Usuário alterar seus dados de login e senha de acesso nos casos em que tomar conhecimento de uso não autorizado ou de qualquer quebra de segurança.
      2. Caberá ao Usuário, ainda, relatar à Arko sobre o uso não autorizado e/ou sobre qualquer quebra de segurança quanto aos seus dados de login e/ou senha em até 48 (quarenta e oito) horas da verificação do ocorrido para que a Arko possa tomar providências a respeito.
    5. O Usuário entende e concorda que os dados pessoais fornecidos poderão ser compartilhados, de forma não anonimizada, [com parceiros e prestadores de serviços contratados pela Arko para a realização dos cursos e eventos, além da instituição financeira parceira, responsável pela efetivação dos pagamentos através da Plataforma, conforme aplicável.]
    6. O Usuário entende e concorda que os dados fornecidos podem ser enviados [de forma não anonimizada/anonimizada/pseudo-anonimizada] para servidores localizados fora do território nacional para fins de processamento, armazenamento e tratamento.
      1. Qualquer interessado poderá confirmar a existência ou não de um tratamento de dados [acessando a página/ através do endereço de e-mail].
      2. Confirmada a existência de tratamento de dados, caso o Usuário ou outro interessado, na forma da legislação aplicável, queira excluir dados de forma definitiva ou realizar a portabilidade de dados, é necessário [enviar uma solicitação para a Arko através da Plataforma/endereço de e-mail]
    7. A Arko poderá utilizar, a seu exclusivo critério, os dados inseridos na Plataforma, desde que as informações não permitam a identificação de forma direta ou indireta do Usuário.
  1. CADASTRO
    1. Para se cadastrar na Plataforma e ter acesso aos cursos e eventos, o Usuário deverá ter alcançado a idade mínima de 18 (dezoito) anos ou obter a permissão de seus pais e/ou responsáveis, fornecer as informações indicadas na Cláusula 2.2 destes Termos de Uso e cadastrar uma senha. Feito isso, o Usuário estará devidamente cadastrado na Plataforma.
      1. 2.1.1.Ao autorizar o Usuário menor de idade a utilizar a Plataforma, o pai e/ou representante legal do Usuário dá seu consentimento para que as informações do Usuário, sejam coletadas pela Plataforma, tratadas de forma pseudo-anonimizadas e utilizadas para a as finalidades indicadas em nossa Política de Privacidade.
    2. Informações necessárias para cadastro:
  1. [Nome completo];
  2. [Data de nascimento];
  3. [Número do CPF];
  4. [Número de telefone];
  5. [Endereço de e-mail];
  6. [Dados de cartão de crédito];
  7. [Informações bancárias]; e
  8. [Foto de perfil]
    1. A Arko, a qualquer tempo, poderá solicitar ao Usuário documentos que comprovem que este possui a idade declarada no ato do cadastro. A Arko se reserva o direito de suspender e/ou cancelar a conta do Usuário caso não ocorra o envio dos documentos dentro do prazo estipulado.
      1. 8.3.1.É de responsabilidade do Usuário, ou de seus pais e/ou representantes legais (em caso de usuários menores de idade), o correto preenchimento dos dados pessoais, bem como manter suas informações cadastrais atualizadas, sob pena de não poder utilizar a Plataforma, total ou parcialmente, ou, ainda, de suspensão ou exclusão da conta do Usuário na Plataforma. A Arko não se responsabiliza por erros ou equívocos no preenchimento do cadastro do Usuário.
    2. Cada pessoa física poderá ter somente uma conta cadastrada da Plataforma. Caso a Arko identifique que uma pessoa física é responsável por mais de um cadastro/usuário, manterá ativo apenas um dos usuários, cancelando o(s) outro(s).
    3. Ao finalizar o cadastro, o Usuário declara expressamente a veracidade de todas as informações prestadas, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidade ideológica, na forma da legislação aplicável e do art. 299 da Lei 2.848/40.
    4. A Arko também poderá negar o cadastro do Usuário, suspender ou ainda cancelar, a qualquer tempo, seu login, caso alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa, ou, ainda, caso seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade nas informações cadastrais ou na utilização da Plataforma pelo Usuário.
    5. O Usuário entende e concorda que a Arko, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá ampliar ou reduzir o número de cursos e/ou eventos disponibilizados através da Plataforma.
  1. Obrigações e responsabilidades
    1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas em lei, compete à Arko:
      1. Organizar e fornecer informações que possibilitem ao Usuário se inscrever e participar de cursos e eventos;
      2. Disponibilizar ao Usuário a estrutura necessária para o acesso ao curso e/ou participação em evento durante o período indicado no ato da contratação;
      3. Emitir e disponibilizar ao Usuário, conforme aplicável, o certificado de participação nos cursos e eventos; e
      4. Emitir o recibo referente aos eventos e/ou cursos disponibilizados ao Usuário e aos valores recebidos do Usuário, além de recolher todos os tributos e encargos incidentes sobre os serviços que lhe sejam imputáveis, conforme legislação aplicável.
    2. Sem prejuízo de outras obrigações previstas em lei, compete ao Usuário:
      1. Manter seu cadastro devidamente atualizado;
      2. Efetuar o pagamento pelos cursos e/ou participação em eventos contratados; e
      3. Recolher todos os tributos e encargos incidentes sobre os serviços que lhe sejam imputáveis, conforme legislação aplicável;
  1. Pedidos de Compra e Cancelamento
    1. A aquisição de cursos e/ou participação em eventos através da Plataforma está sujeita ao registro de um pedido de compra pelo Usuário.
      1. O Usuário reconhece que o preço cobrado pela aquisição de cursos e/ou participação em eventos poderá incluir taxas, tarifas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, pedágios, conforme o local de origem e/ou destino.
      2. Os recibos decorrentes das compras realizadas através da Plataforma serão disponibilizados ao Usuário através do e-mail cadastrado.]
      3. A forma de pagamento indicada na confirmação do pedido de compra será a mesma escolhida pelo Usuário durante a realização do pedido de compra.
      4. As condições de disponibilização dos cursos e/ou eventos ao Usuário serão as mesmas informadas ao Usuário durante a realização do pedido de compra. O Usuário desde já entende e concorda que as condições poderão variar de acordo com o curso e/ou evento adquirido.
      5. A Arko se reserva ao direito de não registrar o pedido de compra feito pelo Usuário caso: (i) seja constatado que as informações do Usuário estão incorretas e/ou desatualizadas, (ii) indisponibilidade de vagas para o curso e/ou evento escolhido pelo Usuário, (iii) suspeita de fraude, (iv) violação das regras contidas nestes Termos de Uso, (v) cancelamento do pagamento pelo Usuário, e (vi) nas demais hipóteses previstas neste na legislação aplicável.
    2. Para solicitar o cancelamento de um pedido de compra, o Usuário deverá entrar em contato com a Arko através [do endereço de e-mail [==]]. A Arko irá analisar os pedidos de cancelamento e poderá realizar o reembolso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, desde que a solicitação de cancelamento seja feita dento do prazo de 7 (sete) dias úteis após a realização da compra, conforme o Art. 49 da Lei 8.079/90 (Código de Defesa do Consumidor).
      1. O Usuário desde já entende e concorda que não poderá efetuar o cancelamento, ainda que dentro do período de 7 (sete) dias úteis previsto em lei nas seguintes hipóteses: (a) no caso de aquisição de ingressos para eventos, após a realização do evento; e (b) no caso da contratação de cursos, caso já tenha assistido o equivalente a 30% (trinta por cento) ou mais do curso.
      2. No caso de pagamento através de cartão de crédito é necessário verificar os prazos para estorno junto ao emissor do cartão.
  1. Limitações e Modificações do Serviço
    1. A Arko envidará os melhores esforços para manter a Plataforma operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, atualizações ou testes necessários para manter o devido funcionamento, implementar novas funcionalidades ou adequar-se a alterações relevantes na legislação podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias na Plataforma.
    2. A Arko se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar as funcionalidades da Plataforma, descontinuar a parceria estabelecida com a instituição bancária para a efetivação dos pagamentos no âmbito da Plataforma, descontinuar a prestação de serviços ou qualquer função ou recursos existentes, assim como adicionar novas funções ou recursos aos serviços já existentes, casos em que as novas funcionalidades estarão necessária e automaticamente sujeitas às regras destes Termos de Uso.
    3. Embora os esforços regulares da equipe da Arko para manter o bom funcionamento da Plataforma, a Arko não pode garantir e, por isso, não se responsabiliza, pela total ausência de erros ou bugs nos aparelhos particulares utilizados para acessar ou interagir com a Plataforma, durante ou após o acesso à Plataforma.
  1. COMUNICAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E A ARKO.
    1. A Arko compromete-se a oferecer atendimento ao Usuário, através da Plataforma, para esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o funcionamento da Plataforma, bem como a abertura de chamados para a prestação do suporte técnico, [de segunda a sexta-feira, das 9:00h às 18:00h], exceto feriados nacionais, ou de Brasília.
    2. A Arko poderá contactar o Usuário através de envio de [e-mails para o endereço de e-mail cadastrado], [mensagens via sms e/ou WhatsApp para o telefone cadastrado], ligações telefônicas para o número cadastrado e/ou do envio de notificações pela própria Plataforma.
    3. É responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados, sob pena de não poder ser contatado pela Arko, além das penalidades previstas nestes Termos.
    4. A Arko isenta-se de responsabilidades quanto a problemas com o [e-mail/número de telefone] fornecido pelo Usuário que impossibilitem a comunicação entre o Usuário e a Arko ou o recebimento de avisos de qualquer natureza.
  1. REGRAS DE CONDUTA
    1. O Usuário tem ciência de que não deverá utilizar a Plataforma para publicar e/ou enviar mensagens ou divulgar conteúdo:
      1. Que tenha caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, insultos ou ameaças religiosas ou raciais ou, ainda, que incentive danos morais ou patrimoniais;
      2. Protegido por direitos autorais ou que, por qualquer razão, viole direitos de terceiros;
      3. Difamatório, calunioso ou que seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas);
      4. Que incite à violência, à criminalidade ou qualquer outro tipo de ofensa; e
      5. Que seja contrário a lei, aos bons costumes e a ordem pública.
    2. Além disso, ficam expressamente proibidas as seguintes ações:
      1. 7.2.1.Fornecer seu login de acesso à Plataforma, conforme aplicável, e/ou permitir que menores de idade tenham acesso à Plataforma sem a autorização de seus pais e/ou responsáveis;
      2. 7.2.2.Usar a Plataforma para publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter egg, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador malicioso que seja prejudicial ou invasivo ou cuja intenção seja danificar, tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, seja da Arko, de seus parceiros comerciais ou de terceiros, usuários ou não da Plataforma;
      3. 7.2.3.Usar a Plataforma para violar quaisquer direitos legais de parceiros e/ou de terceiros, obter ou coletar quaisquer informações, de identificação pessoal ou não, seja de usuários (ou não), parceiros ou prestadores de serviço da Arko;
      4. 7.2.4.Modificar, adaptar, converter ou reverter a engenharia, descompilar, desmontar ou modificar qualquer parte do código-fonte da Plataforma, seja em seu front-end ou em seu back-end;
      5. 7.2.5.Utilizar da Plataforma para realização de qualquer atividade relacionada à propaganda ou estímulo ao consumo de serviços ou produtos de qualquer segmento, incluindo aqueles relacionados aos cursos e eventos oferecidos pela Arko, sem autorização expressa e por escrito da Arko; e
    3. Declarar a existência de qualquer filiação com a Arko ou a Plataforma ou ainda emitir opiniões ou atestar endosso ou estímulo da Arko ou da Plataforma com relação a quaisquer práticas, produtos ou serviços.
    4. Poderá a Arko, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização da Plataforma, interromper e/ou excluir o acesso ao Usuário responsável, temporária ou permanentemente, ou, ainda, limitar o uso de determinadas funcionalidades.
    5. O não atendimento ou descumprimento de quaisquer disposições inseridas nestes Termos de Uso poderá acarretar a interrupção dos serviços e o bloqueio imediato de quem lhe der causa ou for beneficiado, direta ou indiretamente, sem prejuízo das penalidades aplicáveis na forma da legislação vigente e daquelas estabelecidas nos presentes Termos de Uso.
  1. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
    1. O Usuário não poderá utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir, direta ou indiretamente, no regular funcionamento da Plataforma, dos seus bancos de dados e servidores.
    2. Se for detectado qualquer tipo de fraude, artifício ou outra forma de burla na utilização da Plataforma, a Arko poderá cancelar o acesso do Usuário responsável ou de qualquer forma envolvido.
    3. Qualquer invasão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelo pagamento de indenização pelos danos causados, na forma da legislação aplicável.
  1. Licença, DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. Ao inscrever-se em um curso e/ou evento, a Arko outorgará ao Usuário uma licença pessoal, onerosa, temporária, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível, para o acesso e visualização do referido curso e/ou evento através da Plataforma. É vedado ao Usuário transferir, revender, copiar ou disponibilizar os conteúdos dos cursos e/ou eventos à terceiros, por qualquer meio.
    2. A Arko respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os usuários façam o mesmo. Todas as marcas e sinais distintivos de qualquer espécie presentes na Plataforma são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destes direitos, é necessária a autorização de forma expressa e por escrito de seus respectivos titulares.
  1. VALIDADE DO TERMO DE USO
    1. Este Termo de Uso continuará a ser aplicável enquanto a Plataforma estiver ativa, em funcionamento, ainda que temporariamente indisponível.
    2. A Arko pode, a qualquer tempo, encerrar a relação existente com o Usuário nas seguintes hipóteses:
    1. Se o Usuário tiver violado qualquer disposição deste Termo de Uso ou agir de forma que claramente mostre ou evidencie que não pretende ou não pode cumprir as obrigações ora estabelecidas, sem necessidade de qualquer justificativa ou aviso prévio;
    2. Se tal for exigido da Arko por lei, decisão judicial ou órgão governamental; e
    3. Se por iniciativa da Arko em encerrar a Plataforma, total ou parcialmente, sem necessidade de notificação ou justificação.
    4. Quando estes Termos de Uso forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades que o Usuário tenha assumido enquanto da sua vigência, ou que expressamente deva continuar em vigor, não serão afetados por essa resolução e continuarão a ser aplicáveis indefinidamente.
    5. A Arko poderá, por sua livre iniciativa e a qualquer tempo, descontinuar a disponibilização da Plataforma, incluindo em casos em que julgue necessário à sua segurança jurídica e/ou visando à segurança dos direitos de terceiros.
    6. No caso de cancelamento da Plataforma, total ou parcialmente, a Arko não estará obrigada a manter, fornecer, devolver ou ressarcir qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas pelo Usuário.
  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES
    1. A Arko não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes do uso da Plataforma que tenham sido ocasionados por parceiros, prestadores de serviço, outros usuários e/ou terceiros.
    2. A Arko não será responsabilizada pelo uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos de Uso, pela incapacidade do Usuário em acessar a Plataforma e utilizar os serviços oferecidos pela Arko ou parceiros da Arko ou por qualquer resultado de qualquer interação do Usuário com outros usuários, não importando em responsabilização da Arko qualquer tipo de informação ou reclamação prévia com relação a qualquer Usuário, cujas ações não podem ser atribuídas à Arko.
    3. A Arko não será responsável por atrasos, falhas, e tampouco pela qualidade dos serviços prestados por parceiros, prestadores de serviço ou quaisquer terceiros.
    4. As limitações de responsabilidade e recusa de garantias contidas nestes Termos de Uso não possuem o objetivo de limitar a responsabilidades ou diretos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.
    5. Por questões estritamente técnicas e operacionais, a Arko não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma. A Arko poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento da Plataforma, mas nunca poderá garantir que o seu uso será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros.
    6. A Arko se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma, por serviços oferecidos por terceiros ou parceiros comerciais de quaisquer condutas ou violações a estes Termos de Uso ou, ainda, do encerramento das atividades ou da conta do Usuário, por qualquer motivo, não fazendo jus o Usuário a qualquer indenização nesse âmbito.
  1. INDENIZAÇÃO
    1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em indenizar e manter a Arko, seus diretores, conselheiros, empregados e agentes isentos de responsabilidade por todas as reclamações referentes a cobranças, prejuízos, responsabilidades decorrentes do uso da Plataforma ou ainda do descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos de Uso.
  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. O Usuário deve observar as especificações técnicas do aplicativo integrante da Plataforma e proceder às atualizações necessárias em seu smartphone ou qualquer outro dispositivo móvel utilizado para acessar a Plataforma. A Arko não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente sofrido pelo Usuário pela incompatibilidade deste com seu aparelho ou dispositivo (por exemplo, software, hardware e processador) ou ainda pela insuficiência de memória, nem por eventuais falhas apresentadas em decorrência de características do aparelho eletrônico do Usuário, incluindo, mas não se limitando, àquelas relacionadas ao correto funcionamento de funcionalidades e/ou falhas de segurança.
    2. A Arko não será responsável por quaisquer perdas ou danos que o Usuário venha a experimentar em decorrência do uso da Plataforma, defeitos e/ou falhas na prestação de serviços parceiros/terceiros ou de eventuais manifestações, orientações ou condutas de parceiros/terceiros, tampouco garante que sua Plataforma funcione ininterruptamente e livres de erros ou vírus.
    3. Se qualquer dispositivo deste Termo de Uso for declarado inválido ou inexequível em decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todos os demais permanecerão em vigor.
    4. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e concorda com todos os termos e condições dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, que são regidos e interpretados conforme as Leis da República Federativa do Brasil.
    5. Sem prejuízo das normas de competência aplicáveis às relações de consumo, o foro da comarca da cidade de [==], no estado de [==], fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas do uso da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
    6. O Usuário é responsável por obter o acesso a rede de dados, necessários para usar os serviços
    7. . O pagamento pelas taxas e encargos pela operadora de telefonia pelo uso da rede de dados é de responsabilidade do Usuário.
    8. O acesso aos cursos e eventos poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
    9. Para maiores esclarecimentos entre em contato através do e-mail [==].
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